Segue até 7 de maio o prazo para o eleitor
fazer sua inscrição eleitoral e pedir transferência de domicílio para poder
votar nas Eleições Gerais de 2014. O cidadão que precisa realizar esses
procedimentos deve se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo de sua
residência.
A Justiça Eleitoral disponibiliza na internet o
pré-atendimento, uma iniciativa destinada a aprimorar os serviços oferecidos aos
eleitores brasileiros. Desde o dia 6 de julho de 2009, o projeto Título Net
permite aos cidadãos iniciarem, pela Internet, requerimentos de alistamento
eleitoral, transferência de domicílio e revisão de dados cadastrais. O sistema
também permite a atualização online das obrigações eleitorais.
Os interessados podem dar início ao processo de
transferência através do Título Net – até o dia 2 de maio.
Depois de fazer a solicitação pela Internet, os
eleitores devem comparecer às unidades de atendimento da Justiça Eleitoral,
munidos da documentação exigida, para concluir os serviços pedidos e receber o
título. Em caso de não comparecimento do cidadão, o requerimento será
invalidado.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que
o protocolo emitido não comprova a regularidade da inscrição ou a quitação
eleitoral. O documento informa somente o número e a data da solicitação e é
emitido apenas para agilizar o atendimento na unidade da Justiça
Eleitoral.
Para emissão do primeiro título é necessária a
apresentação de documento oficial de identificação com foto e comprovante de
residência. Pessoas do sexo masculino, maiores de 18 anos, deverão apresentar o
certificado de quitação do serviço militar obrigatório. Os que completaram 18
anos e que ainda dispõem do prazo para realizar o alistamento militar não
precisam apresentar o certificado.
Os que desejam realizar a transferência de
domicílio eleitoral devem estar quites com a Justiça Eleitoral. Para isso, o
eleitor precisa ter cumprido obrigações legais como obtido o primeiro título ou
feito a última transferência há pelo menos um ano e residir no novo domicílio
há, no mínimo, três meses.
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