terça-feira, 2 de abril de 2013

DECRETO OBRIGA COMÉRCIO A RESSARCIR CONSUMIDOR


Celulares devem entrar na lista de produtos com devolução imediata, em caso de reclamação

  • Governo prepara decreto que será publicado dia 15 de abril


Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante entrevista após reunião do Conselho de Ministros da Câmara Nacional das Relações de Consumo
Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo

Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante entrevista após reunião do Conselho de Ministros da Câmara Nacional das Relações de Consumo Givaldo Barbosa / Agência O Globo
BRASÍLIA - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sinalizou nesta terça-feira que os telefones celulares estarão na lista de produtos essenciais que o governo prepara para obrigar o comércio a ressarcir o consumidor imediatamente, em caso de reclamação. A lista está sendo elaborada pelo governo e será objeto de um decreto presidencial que será publicado no dia 15 de abril, um mês depois do lançamento do Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec).
- Essa lista será formada a partir de dois critérios: a essencialidade do produto, a imprescindibilidade do produto para as pessoas nos dias de hoje e o segundo critério é a existência de conflitos. Tem que ser um produto imprescindível e gerar conflitos de consumo, exatamente para que nós possamos colocar essa demanda para o mercado e atender satisfatoriamente o consumidor - disse o ministro.



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