Indefinição sobre restauro mobiliza segmento cultural

Casarão de Quixeramobim

ONG reclama da falta de recursos financeiros para a preservação do prédio, que está em vias de tombamento

Quixeramobim. Cinco anos após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela preservação do Casarão de José Felício, a data da conclusão ainda é incerta. O principal entrave é a liberação de recursos que possibilitem o restauro do antigo prédio.

O prédio esteve ameaçado de ser demolido. No entanto, por iniciativa do proprietário houve uma ação de recuperação parcial, enquanto se aguarda maior investimento do poder público
A edificação é obra arquitetônica considerada de valor histórico relevante para Quixeramobim. Há pouco tempo, esteve ameaçada de demolição, mas, ao contrário, contou com serviços parciais de restauração por parte do seu proprietário, o empresário Francisco Alves Fernandes, mais conhecido como Chico Elói.

O Instituto do Patrimônio Histórico Cultural e Natural de Quixeramobim (Iphanaq), ONG responsável pelo acompanhamento e utilização dos recursos financeiros estabelecidos no TAC, reclama da falta de informações e da conclusão do projeto.

Segundo o professor e jornalista Danilo Patrício, membro do Iphanaq, o TAC do Casarão nasceu em 2008, após a demolição quase completa em Quixeramobim da chamada Casa de Zé Felício, situada no entorno da Casa de Câmara e Cadeia, única edificação de Quixeramobim tombada pelo Patrimônio Nacional. Com o prédio vendido, houve mobilização na cidade diante das notícias de que os novos proprietários iriam demolir a edificação. A Prefeitura chegou a tombar o prédio como patrimônio, com notícia de revogação posterior.

Enquanto isso, o prédio foi demolido durante a madrugada. Além do valor afetivo e da arquitetura colonial na cidade, o local havia abrigado nos fundos uma senzala, com marcas de memória imprimidas em madeiras e correntes, que externavam a violência ligadas ao modo de vida social da escravidão.

O Governo do Estado iniciou este processo, ainda na gestão da então secretária de Cultura, Claudia Leitão. O processo de tombamento estadual ainda tramita na Secretaria de Cultura do Estado (Secult).

Ainda conforme Danilo Patrício, o Ministério Público (MP) de Quixeramobim recebeu vários ofícios até se manifestar sobre o caso. O juizado local entrou com ação pelo fato da demolição ter sido feita sem autorização, com o prédio tombado e diante das manifestações das instituições. Diante do impasse, houve reunião na sede do Instituo do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no Ceará, com a presença dos novos proprietários, da Prefeitura, Secult, Iphanaq e corpo jurídico da Superintendência. A partir do encontro, foi firmado um TAC determinando a restauração do prédio, pelo menos parcial, mantendo a fachada e cores com a pintura, e a aplicação por parte dos proprietários, de R$ 40 mil em ações culturais. Firmado o TAC, o Iphan passou a cuidar da reforma arquitetônica, mediando a relação entre os proprietários e a intervenção do Iphan.

De acordo com o representante do Iphanaq, apenas parte dos recursos, em torno de 50% foram disponibilizados até agora. Com eles foram realizados o Seminário Patrimônio e Desenvolvimento, em novembro de 2010, com palestras, oficinas, teatro, exposições e história de rua; produzidos o CD e o DVD Boi de Reisado, com três curtas e ainda o CD Rabeca Pereira, todos lançados durante o Seminário. Como movimento social de ação cultural, o Iphanaq manteve contato com a Promotoria e Comarca local, com o objetivo de agilizar os trabalhos de conclusão da obra. Isso se dando com efetivação governamental do tombamento municipal, a inclusão interna e manutenção do "Memorial Zé Felício", com trabalho histórico e museográfico sobre a História da Edificação e Trajetória de Mobilização para a Restauração/Reforma, com telas, painéis e suportes em convivência com as atividades comerciais desenvolvidas no prédio, acrescentou Patrício.

Gastos

Um dos proprietários do imóvel, Gleison Fernandes, filho de Chico Elói, informou já terem sido adotadas todas as exigências do Iphan. O prédio, considerado histórico, foi totalmente restaurando. As medidas solicitadas foram atendidas. Conforme salientou, cabe agora ao órgão federal definir as ações seguintes. O empresário criticou, porém, a postura do Iphan. Além do contato com o órgão ter contado com dificuldades burocráticas, não houve até o momento o auxílio esperado auxílio para manutenção do imóvel.

Recentemente ele gastou R$ 2.500,00 somente para restaurar alguns rebocos. Apesar de tantos gastos o Iphan ainda apresentou mais uma proposta, de instalação de tacos, orçada no valor de R$ 200 mil.

Ainda de acordo com o empresário sua família está negociando com a administração municipal o aluguel do Casarão. Com o Município assumindo o espaço histórico os interessados poderão utiliza-lo para difundir a cultura como acharem mais conveniente, explicou. A reportagem do Diário do Nordeste tentou manter contato telefônico com a superintendência do Iphan no Ceará. No entanto, até a publicação desta edição as ligações não haviam sido atendidas.

ALEX PIMENTELCOLABORADOR
Jornal Diário do Nordeste
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