Tribunais preparam base de fiscalização

Ao contrário do Tribunal de Contas da União, os do Ceará ainda não têm estrutura para fazer o acompanhamento

Diferentemente do Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o dos Municípios (TCM) não têm conhecimento do total de obras inacabadas ou paralisadas em todo o Ceará. Sem legislação específica que obrigue a fazer levantamento anual sobre construções com indícios de irregularidades, como acontece com o TCU, as duas cortes de Contas existentes no Ceará alegam que ainda estão se estruturando para conseguir fazer esse balanço.

Desde junho deste ano, a presidência do TCM nomeou comissão especial de engenheiros com o objetivo de fazer um inventário das obras paralisadas ou inacabadas em todo o Estado. Para possibilitar o trabalho, a Corte afirma que enviou ofício às prefeituras dos 184 municípios cearenses, pedindo que os gestores cadastrem, por meio de formulário enviado, as obras públicas que estão paralisadas ou inacabadas e, em seguida, encaminhem o documento ao Tribunal.

No cadastro, o Tribunal de Contas dos Municípios considera como obra paralisada ou inacabada toda construção cuja execução esteja suspensa, independentemente do tempo e da etapa de paralisação, bem como as construções já concluídas, mas que não estavam sendo utilizadas até a data final do cadastro. No ofício, a Corte solicita ainda que os municípios informem ao TCM mesmo que não possua nenhuma obra que se enquadre nesses quesitos.

Avaliando

Segundo engenheiros responsáveis pelo trabalho, os municípios não são obrigados a enviar essas informações. Diante disso, eles afirmam que também estão realizando trabalhos de fiscalização in loco, em algumas cidades. O Tribunal esclarece que a ideia é compilar todos os dados em um relatório inicial que será concluído em dezembro deste ano. Em seguida, inicia-se a fase de auditoria, em que o TCM vai analisar os motivos das paralisações e os prejuízos decorrentes.

Já o TCE afirma que ainda está discutindo e avaliando soluções para passar a acompanhar a situação de todas as obras do Governo Estado. A secretária de Controle Externo do Tribunal, Giovana Adjafre, afirma que a informatização pela qual a Corte está passando vai ajudar nesse processo, na medida em que vai reduzir o tempo utilizado pelos técnicos para realização de auditorias e permitir que Tribunal catalogue as obras, monitorando à distância a evolução delas.

O Tribunal informou ainda que, no último mês de setembro, foi realizado o "Encontro de Soluções Compartilhadas de Sistemas de Controle de Obras Públicas", no qual foram definidos os princípios que devem nortear o desenvolvimento de um sistema único para todos Tribunais de Contas do País e apresentados oito sistemas de controle de obras já utilizado por alguns tribunais. O TCE não informou, contudo, quando deverá implantar o sistema.
Fonte:http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1339429