Lei da emancipação pode ser sancionada nesta semana e 270 distritos entram na lista para serem transformados em municípios
Uma semana de muita expectativa entre os
defensores da emancipação de distritos. É aguardada para esta semana a decisão
da presidente Dilma Rousseff em vetar ou sancionar a lei aprovada pelo Senado
com critérios para criação de novos municípios.
O Brasil tem, atualmente, 5.505 cidades e, se
sancionada na íntegra a lei das emancipações de distritos, esse número pode ser
acrescentado de 270 novos municípios. São distritos que se enquadram na nova
legislação, que apresentam regras bem definidas e rigorosas para um distrito ser
elevado à condição de município.
Do total de distritos emancipáveis no Brasil,
25, pelo menos, estão no Ceará. A semana começa com a expectativa de que, até
sexta-feira (15/11), uma nova lei disciplinando a emancipação de distritos
esteja pronta, sancionada e em vigência.
Conheça os municípios cearenses que
pleiteiam emancipações:
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