Ilário e seu sucessor são investigados por irregularidades na execução de projeto para criação de tilápias. Foram bloqueados R$132,8 mil do ex-prefeito
A Justiça Federal determinou nesta sexta-feira, 13, o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Quixadá, Ilário Marques (PT), por suposto envolvimento em desvio de recursos federais em R$ 300 mil para projeto de criação de tilápias. Além de Ilário, hoje suplente de deputado federal e coordenador do Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), também teve seus bens bloqueados Rômulo Nepomuceno, ex-prefeito que o sucedeu na Prefeitura do Município.
Segundo decisão do juiz federal João Batista Martins, Ilário terá bloqueados recursos no valor de R$ 132,8 mil, enquanto Rômulo ficará impedido de movimentar R$ 40,1 mil. Os dois ex-gestores de Quixadá respondem a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) e pelo Ministério Público do Estado (MP-CE).
De acordo com o juiz, a indisponibilidade de bens é necessária pois “são fortes os indícios de lesão ao patrimônio público e do próprio enriquecimento ilícito dos envolvidos”. Ele considerou ainda a possibilidade que os réus se desfaçam de seus patrimônios, o que dificultaria um futuro ressarcimento aos cofres públicos.
Em 2005, durante gestão de Ilário Marques, a Prefeitura de Quixadá firmou convênio com a Secretaria Especial de Pesca e Agricultura (SEAP) – hoje Ministério da Pesca e Agricultura – para implantação de dez unidades de criação de tilápias em açudes do Município. O convênio previa ainda capacitação de cem produtores rurais na criação do pescado. Apesar do repasse de R$ 217,4 mil à Prefeitura, que efetuou ainda contrapartida de R$ 112 mil, o projeto não foi executado – nem mesmo parcialmente.
Em maio, o petista emitiu nota afirmando que a responsabilidade pela implantação do projeto denunciado pelos MPs, bem como a realização de licitações, contratações e pagamentos, era da Secretaria de Agricultura Familiar de Quixadá.O ex-prefeito defende sua isenção e correta conduta no caso e afirma que o próprio MP não lhe imputa culpa direta sobre quaisquer irregularidades, apenas “negligência” e “falta de vigilância” sobre os subordinados.
Parte dos recursos foi repassada aos fornecedores durante a administração de Ilário Marques e o restante na gestão de seu sucessor, Rômulo Nepomuceno Bezerra Carneiro. Os ex-prefeitos e os demais réus, além de bens tornados indisponíveis, podem ter seus direitos políticos suspensos em caso de condenação na ação de improbidade movida pelo procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior e pelo promotor de justiça André Clark Nunes Cavalcante.
Segundo decisão do juiz federal João Batista Martins, Ilário terá bloqueados recursos no valor de R$ 132,8 mil, enquanto Rômulo ficará impedido de movimentar R$ 40,1 mil. Os dois ex-gestores de Quixadá respondem a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) e pelo Ministério Público do Estado (MP-CE).
De acordo com o juiz, a indisponibilidade de bens é necessária pois “são fortes os indícios de lesão ao patrimônio público e do próprio enriquecimento ilícito dos envolvidos”. Ele considerou ainda a possibilidade que os réus se desfaçam de seus patrimônios, o que dificultaria um futuro ressarcimento aos cofres públicos.
Investigação
Em 2005, durante gestão de Ilário Marques, a Prefeitura de Quixadá firmou convênio com a Secretaria Especial de Pesca e Agricultura (SEAP) – hoje Ministério da Pesca e Agricultura – para implantação de dez unidades de criação de tilápias em açudes do Município. O convênio previa ainda capacitação de cem produtores rurais na criação do pescado. Apesar do repasse de R$ 217,4 mil à Prefeitura, que efetuou ainda contrapartida de R$ 112 mil, o projeto não foi executado – nem mesmo parcialmente.
Em maio, o petista emitiu nota afirmando que a responsabilidade pela implantação do projeto denunciado pelos MPs, bem como a realização de licitações, contratações e pagamentos, era da Secretaria de Agricultura Familiar de Quixadá.O ex-prefeito defende sua isenção e correta conduta no caso e afirma que o próprio MP não lhe imputa culpa direta sobre quaisquer irregularidades, apenas “negligência” e “falta de vigilância” sobre os subordinados.
Parte dos recursos foi repassada aos fornecedores durante a administração de Ilário Marques e o restante na gestão de seu sucessor, Rômulo Nepomuceno Bezerra Carneiro. Os ex-prefeitos e os demais réus, além de bens tornados indisponíveis, podem ter seus direitos políticos suspensos em caso de condenação na ação de improbidade movida pelo procurador da República Luiz Carlos Oliveira Júnior e pelo promotor de justiça André Clark Nunes Cavalcante.
com informações do MPF-CE
Fonte:http://www.opovo.com.br/app/politica/2013/12/13/noticiaspoliticas,3176523/justica-federal-determina-bloqueio-de-bens-de-ex-prefeito-ilario-marqu.shtml
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