A tônica do noticiário em Quixadá durante a semana foi, sem dúvida, a proposta do poder executivo de implantar a Política Municipal de Ensino para a Educação Inclusiva. Através do projeto de lei n.036, o Secretário de Educação, Antônio Martins, propôs que o Sistema Municipal de Ensino de Quixadá tomasse as rédeas na promoção da educação de jovens especiais. O gestor elaborou, também, a criação do Centro de Apoio à Educação Inclusiva, destinado à prática pedagógica junto aos alunos especiais.
O Monólitos Post deu ampla cobertura ao caso.
Nesta sexta-feira, 20, a Câmara de Vereadores de Quixadá aprovou o projeto. Antes disto, porém, houve intensa discussão. Os parlamentares ouviram o Secretário Antônio Martins, que explanou as bases legais sobre as quais havia edificado o projeto e destacou o dever do município de assumir a responsabilidade que, até então, havia sido assumida apenas pela APAPEQ - Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais de Quixadá.
Temendo que a implantação do projeto obliterasse a figura da APAPEQ, a presidente da ONG, Vera Lúcia Carneiro, mobilizou a sociedade e a imprensa de Quixadá para defender a instituição, que desde 1989 vem defendendo os direitos das pessoas especiais e as educando. O trabalho da APAPEQ tem beneficiado centenas de famílias no município e contribuído para a inclusão social dos portadores de necessidades especiais. O plano do Secretário de Educação, porém, não apenas não havia sido amplamente discutido com a ONG, como não a protegia de entrar em colapso.
Diante da óbvia ameaça de ver a APAPEQ chegar ao fim, os vereadores colocaram panos quentes sobre a pressa do gestor da educação de Quixadá e barraram o projeto, a fim de que ele sofresse emendas que pudessem assegurar a continuidade dos trabalhos da APAPEQ. Antônio Martins ainda chegou a ameaçar levar o caso à justiça se os vereadores se recusassem a aprovar o projeto, mas não teve jeito. Levado para uma sala em particular, o Secretário teve de negociar com os vereadores.
O Art. 11 do projeto foi o mais visado, visto que a redação original abria margem para que a APAPEQ jamais tivesse a consideração do município. O texto dizia que o município de Quixadá ‘poderia fazer convênios de cooperação com instituições afins’, mas não o obrigava a fazê-lo e nem estabelecia requisitos para as instituições que desejassem firmar convênio com a prefeitura. ONG’s de fora poderiam, então, entrar em Quixadá e tomar o lugar da APAPEQ, o que quase certamente ocorreria.
Por sugestão dos vereadores Kelton Dantas, Evaristo, Luiz do Hospital, Higo Carlos, Tefa Gomes, Capitão, Rosa Buriti e Kleber Júnior, tidos pela imprensa que advoga para o poder executivo como “vereadores do mal”, o artigo foi reformado para obrigar o município a efetivamente fazer convênios com ONG’s, o que incluiria a APAPEQ. Além disso, para proteger a APAPEQ de incursões de ONG’s de fora, ficou decidido que o município de Quixadá daria prioridade a ONG’s que atuassem a pelo menos oito anos no município. Profissionais surdos também foram contemplados nas emendas, já que o projeto original não incluía nenhum plano de contrata-los.
A sessão foi bem controversa, com declarações emocionadas de todos os lados envolvidos. Curiosamente, pode-se dizer que o projeto foi aprovado pelos chamados “vereadores de oposição”, já que eram a maioria absoluta em plenário.
O que mais causou controvérsia foi mesmo a falta de diálogo do executivo, que quis aprovar o projeto sem ampla discussão. Em dado momento, Luiz do Hospital perguntou se a comissão de educação, formada por Dudu, Kelton e Evaristo havia assinado o projeto. Dudu disse que ele havia assinado. Luiz, então, perguntou se ele havia discutido o assunto com os outros dois membros da comissão. Dudu confessou que não, expondo, desta forma, a que passos o executivo deseja conduzir as decisões do legislativo, sem o necessário diálogo, discussão, enfrentamento das objeções e debate.
Desta vez, no entanto, nenhuma altivez do executivo funcionou. O projeto foi debatido, emendas foram emplacadas e, o mais importante, a APAPEQ foi protegida.
Em 2014, portanto, a Política de Ensino para a Educação Inclusiva começará a funcionar sob o controle do município.
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NOTA: Apesar da importância e delicadeza do assunto, nenhuma letra foi publicada sobre o caso em blogs e portais a serviço do poder.
Fonte:http://www.monolitospost.com/jaimearantes/vereadores-emplacam-emendas-e-aprovam-projeto-polemico-do-secretario-de-educacao-de-quixada/#.UrWKoYm1A9I.facebook
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