Comissão especial da Câmara aprovou nesta
quarta-feira (19) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a perda
automática de mandato para o parlamentar que for condenado por improbidade
administrativa ou crimes contra a administração pública, como corrupção e
peculato. O PT votou contra a proposta.
O texto segue agora para votação no plenário da
Casa e, se for aprovado sem alterações, seguirá para promulgação, pois já passou
pelo Senado.
Durante a sessão, o deputado Sibá Machado
(PT-AC) apresentou voto em separado contra a proposta. Para o petista, deve ser
prerrogativa do Congresso Nacional decidir se cassa ou não o mandato de
deputados. Sibá Machado afirmou ainda que o voto aberto em processos de cassação
já garante transparência à decisão do Legislativo.
"O voto agora é aberto. Se esta era a
preocupação, o voto aberto nos livra desta preocupação. Se nós aprovarmos a PEC,
poderemos nos arrepender de dar superpoderes ao Poder Judiciário",
argumentou.
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