Beneficiários do Minha Casa, Minha Vida estão
anunciando na internet imóveis do Residencial Viver Melhor, em Manaus. A revenda
ou a transferência de unidades habitacionais do programa federal, destinado à
população de baixa renda, é proibida nos primeiros 10 anos. Os valores dos
imóveis variam entre R$ 30 mil e R$ 95 mil. O G1 ligou, foi ao encontro de
anunciantes e confirmou a prática.
A Caixa Econômica Federal declarou que a venda
dos imóveis é ilegal e vai investigar os casos. "O contrato e a lei estabelecem
que as famílias, ao longo de 10 anos, não poderão alugar, ceder e vender as
unidades habitacionais, sob pena de devolverem, integralmente, os subsídios
recebidos ou, na falta deste procedimento, perderem o direito ao imóvel",
informou o banco, por meio de nota.
Segundo o Ministério Público Federal, o crime
tem pena prevista de reclusão, de 2 a 6 anos, e multa.
G1
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