TRE afasta prefeito e vice de Ibicuitinga
A Corte do TRE-CE, na sessão desta
segunda-feira (19), presidida pela desembargadora Iracema do Vale, deu
provimento, por 4 a 1, aos agravos regimentais, revogando a liminar concedida na
Ação Cautelar nº 15.104, que mantinha em seus cargos o prefeito e o
vice-prefeito do município de Ibicuitinga, José Edmilson Gomes e José Maria
Fernandes, respectivamente.
Com a decisão da Corte do TRE-CE, a ser
cumprida após sua publicação no DJE, assumirão os cargos de prefeito e
vice-prefeito de Ibicuitinga, Francisco Anílton Pinheiro Maia e Clemário
Fernandes, 2º colocados nas eleições de 2012.
Votaram pelo afastamento do prefeito e do
vice-prefeito, o desembargador Francisco Filgueira Mendes e os juízes Luís
Praxedes, Joriza Magalhães e Mauro Liberato. Foi voto vencido, o juiz Cid
Marconi, que havia concedido a liminar na Ação Cautelar.
Tramitam no Tribunal Regional Eleitoral do
Ceará dois Recursos Eleitorais do prefeito e vice-prefeito afastados, acusados
de abuso de poder econômico e político, conduta vedada e captação ilícita de
sufrágio, nas eleições de 2012, que ainda serão julgados pela Corte do
tribunal.
* Com informações do TRE/CE
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