A
dificuldade dos municípios de equilibrarem as contas públicas durante o ano está
refletindo diretamente no pagamento do 13º salário dos servidores municipais. O
prazo para o adiantamento da primeira parcela, previsto em Lei, venceu no último
dia 30 de novembro e muitos servidores ainda não receberam.
Prefeitos alegam diminuição dos repasses
públicos, mesmo assim, há cidades que conseguiram cumprir com o programado. Só
até as 11h de ontem, o Ministério Público do Trabalho do Ceará (MPT) recebeu
denúncias contra seis municípios, por conta desses atrasos.
Na cidade de Jaguaretama, no Vale do Jaguaribe,
a briga de sete categorias do serviço público com a Prefeitura vinha por conta
do atraso no salário que deveria ter vindo no mês de outubro. De acordo com uma
das dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos do município, Nadir Galdino
Barbosa, após greve e pressão por parte dos funcionários, a prefeitura realizou
o pagamento de um mês, permanecendo um mês de atraso.
Quanto ao adiantamento do 13º ela alegou que,
desde o ano passado, a primeira parcela não é paga com antecedência e que o
município só realizará o pagamento total até o próximo dia 20 de dezembro.
Situação parecida é vivida em cidades da região
do Cariri. Em Barro o pagamento do 13° salário só deverá ser feito no dia 20
deste mês, prazo limite imposto pela legislação. O recurso a ser utilizado para
que o município quite o pagamento do benefício aos servidores deverá ser o
recurso adicional repassado pela União aos municípios no fim de cada ano. "Até o
dia 20 o benefício já estará depositado nas contas dos funcionários públicos do
município", informou o prefeito de Barro, Francisco Luiz Tavares de Araújo, o
popular Neneca Tavares.
Apenas os professores
Já no município de Assaré, apenas os
professores receberam o adiantamento do 13º salário ainda em novembro. O
município vem enfrentando uma crise financeira com o déficit orçamentário que já
soma R$ 13 milhões. Com o acúmulo das dívidas o pagamento dos servidores também
é prejudicado.
"Como não há como prever o valor que a União
repassará aos municípios por meio do Fundo de Participação, ainda não temos
ideia da mágica que teremos que realizar para pagar, dentro do prazo legal, a
segunda parcela ao professorado e o valor total do benefício às demais
categorias. Uma coisa é certa: todos os fornecedores precisarão ter um pouco
mais de paciência porque todo o recurso que adentrar no tesouro municipal será
utilizado para honrar a quitação dessa dívida com o funcionalismo", informou o
prefeito do município, Samuel Freire.
Em Jardim, a Prefeitura entrou em acordo com o
Ministério Público e o Sindicato dos Servidores e o pagamento será efetuado na
segunda quinzena de dezembro.
Na região Norte do Estado, funcionários
públicos de Acaraú estão sem receber salários desde novembro e também não há
data para o pagamento deste, bem como o 13º salário. Segundo informações do
sindicato dos servidores públicos, o presidente esteve reunido na tarde de ontem
com a Prefeitura a fim de definir e negociar datas de pagamentos. Em novembro,
uma comissão formada por membros da diretoria do Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais (Sindsep) Acaraú, vereadores e Conselho do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) esteve reunida com representante do
Ministério Público de Acaraú para averiguar informações sobre o andamento do
processo que trata sobre atraso dos salários.
No Sertão Central, funcionários das prefeituras
de Quixadá, Choró, Ibaretama e Ibicuitinga não receberam a primeira parcela.
Apenas Banabuiú não está em débito com a categoria. Essa é a avaliação feita
pela presidente do Sindsep do Sertão Central, Neiva Esteves. Segundo a líder
classista, as prefeituras estão inadimplentes com a maioria dos
servidores.
Exceção
Na região Centro-Sul, as prefeituras de Cedro e
Várzea Alegre economizaram recursos e, com isso, já efetuaram pagamento da
primeira parcela no mês de junho passado.
Em Icó, a primeira parcela do 13º da folha da
Educação foi paga em junho passado e no último dia 28 de novembro saiu o
adiantamento para os concursados. "Estamos em dia", disse o chefe de Gabinete,
Manoel Guedes. "Até o fim do mês vamos liberar o restante dos recursos".
Nas cidades de Iguatu e Acopiara o pagamento
será feito em parcela única até o próximo dia 20. "O sufoco é grande, os
encargos aumentaram a partir da realização de concurso público e as receitas
caíram", disse o prefeito de Iguatu, Aderilo Filho. "A situação é de
dificuldades".
Nas duas maiores cidades da região Sertão de
Crateús e Inhamuns, Crateús e Tauá, não há problemas relacionados com o
comprometimento do pagamento dos salários dos servidores públicos, inclusive do
13° salário. Segundo informações das prefeituras, ambas cumprem rigorosamente o
pagamento salarial dos funcionários.
Orientação
O presidente em exercício da Associação dos
Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento, diz que a
orientação que é passada aos gestores municipais é que eles não deixem de pagar
o 13º salário, visto que, se não cumprida a Lei, isso poderá acarretar problemas
às suas gestões.
A Lei Nº 4.749, de 12/08/1965, que dispõe sobre
o pagamento do 13º salário, determina que o adiantamento da 1ª parcela
correspondente à metade da remuneração, seja paga entre os meses de fevereiro e
o último dia 30 de novembro. Já a 2ª parcela deve ser quitada até o dia 20 de
dezembro.
Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT),
até as 11h de ontem o órgão recebeu denúncias contra seis municípios por conta
de atrasos na primeira parcela do 13º salário: Fortaleza, Maranguape, Caucaia,
Itapipoca, Ibaretama e Choró.
Mais Informações
Aprece
Av. Oliveira Paiva, 2621, Cidade dos
Funcionários, Fortaleza
(85) 4006-4000
Ministério Público do Trabalho no Ceará - PRT
7ª Região
Avenida Padre Antonio Tomás, 2110, Aldeota,
Fortaleza
(85) 3462-3400
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigada pela visita, indique aos amigos.