Só 30 municípios do CE pagam Piso Nacional a professores

Dois meses após o Governo Federal ter estabelecido o novo reajuste no salário dos professores públicos em 13,01% apenas 30 municípios do Ceará estão cumprindo a Lei do Piso Nacional do Magistério. Esse é o resultado do último levantamento feito pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) junto aos sindicatos de servidores filiados. Quixadá e Ibaretama, municípios do Sertão Central, se destacam por terem concedido percentuais acima do estabelecido, com 20% e 17% respectivamente.

Ainda de acordo com o levantamento da Fetamce, noutros dois municípios, Canindé e Ocara, foram beneficiados apenas os professores com formação de Nível Médio. Nas outras 28 cidades o índice de reposição salarial foi aplicado de forma linear, contemplando também os educadores graduados, mestres e doutores. Maracanaú teve crescimento dos salários de 10% para todos. Já em Quixeramobim, só se alcançou o reajuste de Nível Médio, que ficou em 8,02%.

Conforme a secretária de Educação de Quixeramobim, Sandra Castro, seu Município já está pagando o Piso Nacional, de R$ 1.917,78. Ela destacou também que todo o magistério está sendo beneficiado. No total, são 1.397 educadores.

O reajuste apontado pela entidade sindical, de 8,02%, é inferior ao estabelecido para este ano porque em 2014 toda a categoria de educadores recebeu dois reajustes de salário, um no mês de março e o outro em julho, superando o valor nacional. Atendendo o percentual estabelecido neste ano o piso poderá chegar a R$ 2.005.05.

O secretário de Educação de Ocara, Regivaldo da Silva, também contesta a informação da Fetamce. Segundo ele todos os professores estão recebendo o piso estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC). Além do reajuste máximo para os educadores com Ensino Médio, as outras classes receberam 10% de reajuste, também ficando acima do estipulado por lei, apesar do repasse disponibilizado para a Educação ser apenas de 3,47%.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é a fonte de custeio da Educação Básica no Brasil. Segundo a Fetamce, haverá aumento médio de 6% na receita do Fundeb em 90% dos municípios do Estado.

De acordo com a presidente da Fetamce, Enedina Soares, diante do cenário de rápida concessão do benefício, estaria rechaçada a alegação dos prefeitos cearenses de que faltam recursos para pagamento dos profissionais do magistério. "Além disso, está previsto crescimento das receitas da educação e houve recebimento de complementos da união", ressaltou.

Diário do Nordeste