Senado aprova proposta que exige ficha limpa para cargos de confiança no serviço público
Matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados
Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (2), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estende a Lei da Ficha Limpa para cargos comissionados e funções de confiança no serviço público. Foram 54 votos a favor e nenhum contrário à PEC.
A proposta, conhecida como PEC da Ficha Limpa no Serviço Público, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), foi aprovada em maio de 2012 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
No entanto, somente após as manifestações populares recentes, um ano depois, a matéria foi colocada em pauta no plenário do Senado.
A PEC foi aprovada em dois turnos pelos senadores e segue agora para apreciação dos deputados, na Câmara.
Se promulgada, cargos de ministros ou diretores de estatais, por exemplo, não poderão ser ocupados por condenados pela Justiça em segunda instância ou profissionais cassados por conselhos profissionais.
Dessa forma, as regras passam a ser as mesmas estabelecidas pela Ficha Limpa para cargos eletivos, como deputados e senadores.
Força-tarefa
A PEC da Ficha Limpa no Serviço Público entrou no pacote de propostas importantes que o Senado se propôs a votar antes do recesso parlamentar, depois da pressão popular exercida pelas manifestações nas ruas das principais cidades do País.
De acordo com o anúncio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), feito na semana passada, a Casa vai votar uma série de projetos, que busca responder às demandas de manifestantes, até a semana que vem.
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