A Câmara aprovou nesta segunda (3) o projeto de
lei do Senado que classifica o feminicídio como crime hediondo e o inclui como
homicídio qualificado. O texto modifica o Código Penal para incluir o crime -
assassinato de mulher por razões de gênero - entre os tipos de homicídio
qualificado. O projeto vai agora à sanção presidencial.
A proposta aprovada estabelece que existem
razões de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar, ou
menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. O projeto foi elaborado
pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a
Mulher.
Aumento da pena
Ele prevê o aumento da pena em um terço se o
crime acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; se
for contra adolescente menor de 14 anos ou adulto acima de 60 anos ou ainda
pessoa com deficiência. Também se o assassinato for cometido na presença de
descendente ou ascendente da vítima.
Na justificativa do projeto, a CPMI destacou o
homicídio de 43,7 mil mulheres no Brasil de 2000 a 2010, sendo que mais de 40%
das vítimas foram assassinadas dentro de suas casas, muitas pelos companheiros
ou ex-companheiros. Além disso, a comissão afirmou que essa estatística colocou
o Brasil na sétima posição mundial de assassinatos de mulheres.
A aprovação do projeto era uma reivindicação da
bancada feminina e ocorre na semana em que se comemora o Dia Internacional da
Mulher (8 de março).
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