Justiça é acionada contra programa de importação de médicos estrangeiros

Conselho de Medicina pretende, com ação judicial, suspender a continuidade da iniciativa federal

Brasília. O Conselho Federal de Medicina (CFM) ingressou com ação na Justiça Federal contra o programa Mais Médicos, anunciado pelo governo federal, em 9 de julho. A ação ainda será distribuída para um juiz federal.

Em frente ao STF, médicos brasileiros protestam contra vinda de profissionais de outros países sem validação de diplomas e domínio do idiomaFOTO: AGËNCIA BRASIL

A iniciativa do governo promete distribuir médicos estrangeiros e brasileiros no interior do país, e aumentar o curso de medicina com dois anos de serviços prestados no Sistema Único de Saúde. O CFM questiona a vinda dos médicos estrangeiros sem validação de diplomas, a falta de comprovação do domínio da língua portuguesa pelos candidatos e a criação do que chamou de "subcategorias de médicos, com limitação territorial".

Argumentação
Para o Conselho Federal, esses médicos serão "jogados" na periferia das cidades ou em locais longínquos do País, "sem nenhum controle de sua capacidade técnica".

O conselho, que promete novas ações contra o programa, classifica a Medida Provisória que trata do Mais Médicos como "oportunista", justificando que o governo anuncia o programa, "se aproveitando do clamor público oriundo das ruas".

Aponta, também, para "os riscos" pelo "não domínio da língua portuguesa pelos médicos estrangeiros, que afetaria a comunicação verbal nas consultas e escrita, no momento da prescrição de receitas".

O objetivo inicial da ação do Conselho de Medicina, que ingresso na Justiça na sexta-feira, 19, é suspender a continuidade do Mais Médicos. Para isso, a entidade pede à Justiça que "os Conselhos Regionais de Medicina (CRM) não sejam obrigados a efetuar o registro provisório de médicos intercambistas que aderirem ao projeto sem a comprovação documental da revalidação dos diplomas emitidos por universidades estrangeiras, bem como da apresentação de certificado CELPE/BRAS para os estrangeiros até que o mérito desta questão possa ser analisado pelo Poder Judiciário".

O CFM ressalva, no entanto, "que ação não é contra a presença de médicos estrangeiros em território brasileiro, mas pelo cumprimento da exigência legal de que demonstrem efetivamente sua capacidade técnica para o exercício da profissão médica".

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, considera que o Mais Médicos fortalecerá a atenção básica e pode ajudar a resolver cerca 80% dos problemas de saúde sem a necessidade de recorrer a hospitais. (Diário do Nordeste)