quarta-feira, 26 de março de 2014

17 prefeituras com repasses em risco por falta de transparência

Tribunal de Contas dos Municípios identificou 17 prefeituras e 33 câmaras municipais que não cumpriram determinação legal sobre Portal da Transparência. Entre os legislativos municipais está o de Fortaleza


Portal da Transparência do TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) divulgou, ontem, a relação de municípios inadimplentes com o Portal da Transparência. Conforme levantamento, concluído na última sexta-feira, 17 prefeituras e 33 câmaras municipais estavam em situação irregular quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação Pública. Na lista dos legislativos, está a Capital.

O TCM encaminhou a lista dos inadimplentes ao governador Cid Gomes (Pros), à Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado e à Secretaria da Fazenda (Sefaz) para adoção das medidas que forem consideradas cabíveis. Nenhum dos órgãos citado se manifestou quanto qual providencia será tomada. Caso os municípios não regularizem as situações no Portal da Transparência, o Estado pode suspender os repasses de recursos voluntários e impedir futuros convênios com essas prefeituras e câmaras.

Legislação
A lei determina que os municípios divulguem na Internet, em tempo real, informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira, por meio do Portal da Transparência.

O secretário do Planejamento de Acarape, Pedro Alcino, disse que deve haver algum equivoco no levantamento do TCM. “Nossa prestação de conta é realizada semanalmente, e garanto que está tudo regular. Mas, de toda maneira, vou verificar com as pessoas que são responsáveis por publicar todos os dados e saber o que ocorreu”. Apesar de ele fazer referência às informações semanais, a lei determina a divulgação em tempo real.

A secretária do Planejamento de Catunda, Reisleuda Lobo, também afirmou que deve haver algo errado e que está tudo regular com a prestação de contas da cidade.

Responsáveis pelas demais prefeituras citadas pelo TCM não foram localizadas ou não retornaram até o fechamento desta matéria.

Inadimplentes, segundo o TCM

Confira quais são as 17 prefeituras e 33 câmaras que não estariam em dia com a divulgação de informações:

Prefeituras

Abaiara
Acarape
Aiuaba
Banabuiú
Catunda
Guaramiranga
Independência
Jijoca de Jericoacoara
Limoeiro do Norte
Madalena
Miraíma
Pires Ferreira
Potengi
Potiretama
Redenção
São João do Jaguaribe
Umari

Câmaras

Abaiara
Acarape
Aiuaba
Altaneira
Antonina do Norte
Barro
Caridade
Catunda
Chorozinho
Eusébio
Farias Brito
Fortaleza
Frecheirinha
Granjeiro
Irauçuba
Itapajé
Itarema
Itatira
Lavras da Mangabeira
Madalena
Monsenhor Tabosa
Nova Olinda
Ocara
Orós
Parambu
Potengi
Quixelô
Saboeiro
Santa Quitéria
Tauá
Varjota
Várzea Alegre
Viçosa do Ceará
Fonte:http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2014/03/25/noticiasjornalpolitica,3225731/17-prefeituras-com-repasses-em-risco-por-falta-de-transparencia.shtml

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