24 de fevereiro - Dia da conquista do voto feminino no Brasil

Nesta segunda-feira (24), são comemorados os 82 anos de conquista do voto feminino no Brasil. A data traz em sua história uma série de lutas envidadas por mulheres e homens para garantir esse direito às mulheres, desde o século XVIII, quando na Revolução Francesa o Marques de Condorcet, em atitude considerada surreal para a época, ocupou a Assembleia Nacional, no ano de 1790, e criticou os políticos que impediam as mulheres de participarem do voto universal.

Esse passo pioneiro foi suficiente para que se alastrasse por toda a Europa a bandeira do voto universal feminino. Na Inglaterra, a luta tomou ares de movimento sufragista depois da publicação de textos de John Stuart Mill. O grande economista inglês escreveu o livro The Subjection of Women (1869) no qual revelava que a subjugação legal das mulheres é uma discriminação, devendo ser substituída pela igualdade total de direitos. A partir daí a campanha pelo voto feminino ultrapassou os limites territoriais europeus, e em pouco mais de duas décadas (1893), a Nova Zelândia se tornou o primeiro país a garantir o sufrágio feminino.

No Brasil, o movimento tomou corpo através da ativista e bióloga Bertha Maria Julia Lutz (1894-1976). Em viagens pela Europa, onde estudou, e Estados Unidos ela acompanhou a luta dos movimentos feministas. Mulher corajosa e determinada, ela criou e participou de movimentos como a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher e foi representante do Brasil na Liga das Mulheres Eleitoras. Com o advento da Revolução de 1930 e dez anos depois da criação por Bertha Lutz da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, instituída por Berta Lutz, o movimento sufragista conseguiu a grande vitória em 1932.

O voto feminino foi garantido através do Decreto nº 21.076, de 24/02/1932, assinado pelo, então, presidente Getúlio Vargas, no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro. Mas o primeiro direito foi garantido cinco anos antes, quando a professora Celina Guimarães Viana adquiriu o registro para votar, o que a aponta até hoje como sendo a primeira eleitora do país. Nordestina oriunda do Rio Grande do Norte, ela solicitou a inclusão de seu nome na lista de eleitores da cidade de Mossoró (RN) em 1927, ano em que o município permitiu que a lei eleitoral determinasse, por meio do artigo 17, que no Estado poderiam “votar e serem votados, sem distinção de sexos”, todos os cidadãos que reunissem as condições exigidas pela lei. Assim, a norma proporcionou o alistamento às moradoras das cidades de Natal, Mossoró, Açari e Apodi em 1928.

Já a primeira política do Brasil foi Luíza Alzira Soriano. Ela tomou posse no cargo em 1º de janeiro de 1929. Viúva, Alzira Soriano disputou o cargo em 1928, para a prefeitura de Lajes, cidade localizada no interior do Rio Grande do Norte, pelo Partido Republicano, e obteve vitória 60% dos votos, quando as mulheres nem sequer podiam votar, pois o decreto de Vargas ainda não havia sido assinado.

De lá pra cá muitas foram os avanços que permitiram a mulher maior liberdade para lutar por causas sociais, e com isso conquistar mais espaço no cenário político nacional, proporcionando que hoje existam mulheres em praticamente todos os cargos eletivos. Números publicados pelo Instituto Patrícia Galvão em 2012 revelam que na Câmara dos Deputados, existem 44 deputadas. No Senado Federal, dos 81 cargos eletivos 13 são ocupados por mulheres; nas prefeituras as mulheres são menos de 10% das prefeitas e, nas Câmaras de Vereadores, as políticas são menos de 12% dos vereadores.

Cabe a nós, mulheres do século XXI, então, mudarmos esses números e percentuais no poder público, mas com a condição de uma representação que venha junto aos anseios de todas e modifique, com nosso apoio, a realidade que ainda subjuga as mulheres - com salários ainda inferiores aos dos homens e a violência em todas as suas formas -, e priorize políticas públicas de saúde, educação e moradia.

Enfim, cabe a cada uma de nós, refletir e lutar unidas para mudar nossa realidade.
Fonte:http://www.fasubra.org.br/index.php/fasubra/524-24-de-fevereiro-dia-da-conquista-do-voto-feminino-no-brasil