sexta-feira, 28 de março de 2014

Câmara aprova cota para negros na administração federal


camara-cotas-Luis-Macedo-Câmara-dos-DeputadosA Câmara aprovou nesta quarta-feira (26), por 314 votos a favor, 36 contra e 6 abstenções, projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos da administração federal para candidatos que se declararem negros ou pardos. O texto, que tramita em caráter de urgência desde novembro de 2013, é de autoria do governo federal e ainda precisa de aprovação do Senado antes de seguir para sanção presidencial.
A proposta limita a aplicação das cotas ao prazo de dez anos. De acordo com o texto, a reserva de vagas vale em concursos realizados para a administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, como Petrobras, Caixa Econômica Federal, Correios e Banco do Brasil. O projeto não estende as cotas para os poderes Legislativo e Judiciário.
Pela proposta, a reserva será oferecida sempre que o concurso oferecer mais de três vagas. Poderá concorrer pelo sistema de cotas o candidato que se autodeclarar preto ou pardo no ato da inscrição do concurso.
Na justificativa do projeto, o governo argumenta que a matéria é uma “política afirmativa” necessária para solucionar o problema  de negros e pardos no serviço público federal.
O deputado Marcos Rogério (PDT-RO), autor de voto em separado contrário ao texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), disse que toda a proposta da reserva de vagas no serviço público é inconstitucional, por não obedecer o princípio da isonomia, que garante direitos iguais a todos os cidadãos. Segundo o parlamentar, a proposta vai contra a meritocracia.
“Já existe cota racial para entrar na universidade, quando é feito um nivelamento intelectual que põe todos em pé de igualdade. Para que criar uma nova cota no serviço público se houve oportunidade para formação universitária?”, questiona Rogério.
De acordo com o relator da proposta na CCJ, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), as vagas no Legislativo e no Judiciário não foram incluídas no projeto por dependerem de decisões próprias de cada poder.
“Para o Legislativo, caberia às mesas diretoras da Câmara e do Senado propor. No caso do Judiciário, cabe ao Supremo Tribunal Federal mandar o projeto”, disse.
O relator disse, ainda, acreditar que o país está preparado para a proposta. “Eu acho que o Brasil já aprovou lei de cotas tardiamente. Os Estados Unidos fizeram logo no pós-Segunda Guerra Mundial ações afirmativas de cotas. É uma medida que é importante de aprovar, e esta é a hora”, completou.
Fonte: G1
http://liberdadequixada.com.br/noticias/camara-aprova-cota-para-negros-na-administracao-federal-opine/

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Obrigada pela visita, indique aos amigos.