DENOCS TEM PRAZO PARA REGULARIZAR MARGENS DE AÇUDES PÚBLICOS

Ao dnocs

Justiça determina regularização de margem de açudes

• Órgão deverá, em até 90 dias, elaborar um plano para acabar com ocupações e construções irregulares

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a justiça determinou que o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) deverá, em até 90 dias, elaborar um plano para acabar com ocupações e construções irregulares nas margens de açudes que abastecem o Interior. As denúncias são de devastações em área de preservação ambiental, construções irregulares, inexistência de loteamento oficial ou lotes com dimensões inviáveis economicamente.

O Açude Thomaz Osterne, no Crato, é um dos mananciais que aparecem no Relatório dos Levantamentos das Situações de Ocupações e Construções Irregulares dos Açudes Públicos do Dnocs que serão beneficiados FOTO: ANTÔNIO VICELMO (02/042008)

Segundo o coordenador estadual do Dnocs, José Falb Ferreira Gomes, providências já estão sendo tomadas para que tais regularizações sejam feitas, atendendo à decisão da Justiça. "Estamos enviando uma comissão nossa e da Polícia Federal para fazer um levantamento de quem encontra-se irregular nas margens dos açudes. Os irregulares, vamos fazer um novo contrato para regularizar a situação".

Segundo o coordenador, o prazo é curto para atender tais pedidos. "Esse prazo que nos foi dado não é suficiente para regularizar a situação, haja vista que tratam-se de 13 mil famílias no Estado que moram nas margens dos açudes. Vamos pedir a procuradoria que explique junto ao MPF que este procedimento é muito complexo". Conforme o MPF, o plano deverá conter datas específicas para o cumprimento das medidas, que são desocupação de imóveis, demolição de construções erguidas irregularmente, mapeamento oficial das áreas ocupadas e a suspensão total ou parcial de atividades não compatíveis com a cessão de uso.

Com o cumprimento dessas medidas, seis açudes que aparecem no Relatório dos Levantamentos das Situações de Ocupações e Construções Irregulares dos Açudes Públicos do Dnocs, serão beneficiados: Manoel Balbino (município de Caririaçu), Gomes (Mauriti), Quixabinha (Mauriti), Prazeres (Barro), Thomaz Osterne (Crato) e Poço da Pedra (Campos Sales).