terça-feira, 11 de março de 2014

Liminar proíbe demolição da Praça Portugal

Liminar proíbe demolição da Praça Portugal

Equipes da Prefeitura iniciavam os trabalhos no local na noite de ontem, quando oficial de justiça notificou sobre a liminar que impede a demolição

O juiz plantonista Manoel de Jesus da Silva Rosa concedeu liminar, na noite de ontem, que proíbe a Prefeitura de Fortaleza de iniciar a demolição da Praça Portugal, na Aldeota. O magistrado atendeu ação movida pelo mandato do vereador Ronivaldo Maia (PT) e determinou que a administração municipal "se abstenha de qualquer pretensão demolitória" até o julgamento da ação em vara da Fazenda Pública.

Para conceder a liminar, o juiz levou em conta o “periculum in mora” - ou seja, o perigo de a demora em tomar uma decisão a respeito ter como efeito um dano que não possa ser posteriormente revertido.

Na ação, Ronivaldo apontou que qualquer intervenção na praça estaria descumprindo a Lei Orgânica do Município, espécie de Constituição da cidade, que estabelece em seu artigo 196: “As praças públicas da cidade e seus respectivos equipamentos devem ser preservados em sua forma original, zelados e fiscalizados pelo poder público que os assistirá de modo permanente e cuidadoso”. O parágrafo segundo do mesmo artigo acrescenta: “Qualquer alteração do projeto arquitetônico ou de denominação das praças será submetida à apreciação da Câmara Municipal”.

A Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura e o presidente da Câmara, vereador Walter Cavalcante (PMDB), informaram ao O POVO que será enviada na mensagem ao legislativo na próxima semana, prevendo a intervenção na praça.

Na noite de ontem, teve início operação conjunta entre Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb) e Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) para análise das árvores com remoção prevista das avenidas Dom Luis e Santos Dumont, onde a Prefeitura pretende implantar binário.

Por volta de 23 horas de ontem, equipes da Prefeitura que iniciavam o isolamento do canteiro central na avenida Dom Luis foram notificados da liminar por uma oficial de Justiça. O documento foi entregue ao engenheiro que estava acompanhando a obra.

O POVO estava acompanhando a ação e viu quando o engenheiro foi embora, mesmo sem assinar a ordem judicial.

O trator e os cones de isolamento foram retirados do local e cerca de 20 manifestantes que se deslocaram da Praça Portugal até a outra ponta da Dom Luís comemoraram cantando e aplaudindo. (com informações da repórter Viviane Sobral e do portal O POVO Online)

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