Liminar proíbe demolição da Praça Portugal
Equipes da Prefeitura iniciavam os trabalhos no local na noite de ontem, quando oficial de justiça notificou sobre a liminar que impede a demolição
O juiz plantonista Manoel de Jesus da Silva Rosa concedeu liminar, na noite de ontem, que proíbe a Prefeitura de Fortaleza de iniciar a demolição da Praça Portugal, na Aldeota. O magistrado atendeu ação movida pelo mandato do vereador Ronivaldo Maia (PT) e determinou que a administração municipal "se abstenha de qualquer pretensão demolitória" até o julgamento da ação em vara da Fazenda Pública.
Para conceder a liminar, o juiz levou em conta o “periculum in mora” - ou seja, o perigo de a demora em tomar uma decisão a respeito ter como efeito um dano que não possa ser posteriormente revertido.
Na ação, Ronivaldo apontou que qualquer intervenção na praça estaria descumprindo a Lei Orgânica do Município, espécie de Constituição da cidade, que estabelece em seu artigo 196: “As praças públicas da cidade e seus respectivos equipamentos devem ser preservados em sua forma original, zelados e fiscalizados pelo poder público que os assistirá de modo permanente e cuidadoso”. O parágrafo segundo do mesmo artigo acrescenta: “Qualquer alteração do projeto arquitetônico ou de denominação das praças será submetida à apreciação da Câmara Municipal”.
A Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura e o presidente da Câmara, vereador Walter Cavalcante (PMDB), informaram ao O POVO que será enviada na mensagem ao legislativo na próxima semana, prevendo a intervenção na praça.
Na noite de ontem, teve início operação conjunta entre Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb) e Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) para análise das árvores com remoção prevista das avenidas Dom Luis e Santos Dumont, onde a Prefeitura pretende implantar binário.
Por volta de 23 horas de ontem, equipes da Prefeitura que iniciavam o isolamento do canteiro central na avenida Dom Luis foram notificados da liminar por uma oficial de Justiça. O documento foi entregue ao engenheiro que estava acompanhando a obra.
O POVO estava acompanhando a ação e viu quando o engenheiro foi embora, mesmo sem assinar a ordem judicial.
O trator e os cones de isolamento foram retirados do local e cerca de 20 manifestantes que se deslocaram da Praça Portugal até a outra ponta da Dom Luís comemoraram cantando e aplaudindo. (com informações da repórter Viviane Sobral e do portal O POVO Online)
Para conceder a liminar, o juiz levou em conta o “periculum in mora” - ou seja, o perigo de a demora em tomar uma decisão a respeito ter como efeito um dano que não possa ser posteriormente revertido.
Na ação, Ronivaldo apontou que qualquer intervenção na praça estaria descumprindo a Lei Orgânica do Município, espécie de Constituição da cidade, que estabelece em seu artigo 196: “As praças públicas da cidade e seus respectivos equipamentos devem ser preservados em sua forma original, zelados e fiscalizados pelo poder público que os assistirá de modo permanente e cuidadoso”. O parágrafo segundo do mesmo artigo acrescenta: “Qualquer alteração do projeto arquitetônico ou de denominação das praças será submetida à apreciação da Câmara Municipal”.
A Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura e o presidente da Câmara, vereador Walter Cavalcante (PMDB), informaram ao O POVO que será enviada na mensagem ao legislativo na próxima semana, prevendo a intervenção na praça.
Na noite de ontem, teve início operação conjunta entre Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb) e Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) para análise das árvores com remoção prevista das avenidas Dom Luis e Santos Dumont, onde a Prefeitura pretende implantar binário.
Por volta de 23 horas de ontem, equipes da Prefeitura que iniciavam o isolamento do canteiro central na avenida Dom Luis foram notificados da liminar por uma oficial de Justiça. O documento foi entregue ao engenheiro que estava acompanhando a obra.
O POVO estava acompanhando a ação e viu quando o engenheiro foi embora, mesmo sem assinar a ordem judicial.
O trator e os cones de isolamento foram retirados do local e cerca de 20 manifestantes que se deslocaram da Praça Portugal até a outra ponta da Dom Luís comemoraram cantando e aplaudindo. (com informações da repórter Viviane Sobral e do portal O POVO Online)
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