quinta-feira, 13 de novembro de 2014

MP pede que prefeito de Quixadá pague indenização de R$ 1 milhão por danos morais

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa na 2a Vara da Comarca de Quixadá, contra o prefeito João Hudson Bezerra.
Na ação, os promotores pleiteiam a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o ressarcimento de danos causados ao Erário, multa civil, entre outras penas previstas no art. 12, II e III da Lei de Improbidade.
Além disso, os promotores solicitam à Justiça a condenação do gestor ao pagamento do valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) por danos morais causados à população que, segundo o MP, se viu privada do funcionamento regular do serviço essencial de saúde nos últimos anos, o que contribuiu decisivamente para situações dramáticas e até mesmo morte de cidadãos.
A Dinâmica – Cooperativa de Profissionais de Saúde Ltda, contratada pela prefeitura de Quixadá, também é alvo da mesma ação dos promotores.
Na manhã desta quinta-feira (13), a bancada de apoio ao prefeito João votou pela expulsão do plenário dos quatro promotores que haviam sido convidados para esclarecer sugestão de cassação ao chefe do poder executivo.
Fonte:http://www.monolitospost.com/jaimearantes/mp-pede-que-prefeito-de-quixada-pague-indenizacao-de-r-1-milhao-por-danos-morais/

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