Tribunais preparam listas de "Fichas-suja"

Os Tribunais de Contas do Estado (TCE), dos Municípios (TCM) e da União (TCU) começaram a fazer o levantamento dos gestores com contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. As listas serão encaminhadas à Justiça Eleitoral, para fins de analisar o enquadramento dos candidatos na Lei da Ficha Limpa. A legislação barra a candidatura em eleições de gestores que cometeram irregularidades no exercício da administração pública, condenados em segunda instância.

Eles ainda não têm um balanço de quantos são, mas a lista tem de chegar ao Tribunal Regional Eleitoral até 5 de julho, e as estimativas são alarmantes. Passam de seis mil nomes em algumas projeções ditas nos bastidores.

NOMES DE PESO

Na lista do TCM, um dos nomes que deve figurar é o da ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, devido à manutenção da condenação da petista pelo TCM em virtude do mau uso do cartão corporativo em 2007. Contra a petista pesa ainda uma outra condenação pela Justiça Eleitoral. Em decisão do juiz Josias Menescal, da 114ª Zona Eleitoral de Fortaleza, a petista foi considerada responsável direta pela coação e demissão em massa de terceirizados da Prefeitura durante a eleição municipal de 2012 – com objetivo de alavancar candidatura de Elmano de Freitas (PT) na disputa.

Luizianne pode entrar com recurso junto ao Judiciário para garantir a retirada de seu nome da lista, mas, se as eleições fossem hoje, a petista estaria impossibilitada de concorrer barrada pela lei da Ficha Limpa.

LISTAS

O TCM ainda não divulgou nenhum balanço preliminar, mas o conselheiro Chico Aguiar, presidente da Corte já admitiu em entrevista que a lista deverá ser menor em comparação a pleitos anteriores. Na lista de 2012, o TCM entregou uma lista com 3.654 nomes políticos com contas desaprovadas pelo Tribunal em 9.092 ações. Na relação, 1.473 gestores aparecem na lista com notas de improbidade e outros 3.162 tiveram contas desaprovadas, mas sem nota de improbidade. Estavam na lista 144 prefeitos.

Por meio da assessoria, o TCE informou que a Secretaria Geral da Corte de Contas está adotando os procedimentos necessários à elaboração da relação a ser enviada à Justiça Eleitoral mas não revelou maiores detalhes.

O Tribunal de Contas da União (TCU) também prepara sua lista de condenados potenciamente inelegíveis. O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, divulgou que encaminhará até junho ao novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, uma lista com cerca de 6 mil gestores que estarão impedidos de participar das próximas eleições. O material será encaminhada para os juízes eleitorais responsáveis pela análise do registro dos candidatos.

“É uma lista de condenados pelo TCU, chamada ficha suja, das pessoas que não têm as contas aprovadas em todo o país. É significativo, mas além de fazermos a avaliação da legalidade, avaliamos a questão da governança e da qualidade dos serviços prestados”, disse o presidente do TCU, acrescentando que a relação está na fase final.

No TCU, a lista é atualizada diariamente até o último dia do ano em que se realizar as eleições. Por causa disso, é comum a incorporação e a retirada de nomes de responsáveis durante o período, conforme o julgamento de seus recursos no TCU ou as decisões emanadas pelo Poder Judiciário.

MINISTÉRIO PÚBLICO

Para conferir mais celeridade à análise dos processos de impugnação de candidaturas às eleições gerais de outubro, o Ministério Público Federal (MPF) lançou o módulo Ficha Suja do sistema SisConta Eleitoral. Conforme explicou o procurador da República no Ceará, Rômulo Conrado, o sistema proporcionará uma unificação dos dados de pessoas condenadas com base em informações de mais de 30 órgãos ligados à administração pública.

Em nível nacional, também foi decidido que o Ministério Público vai fechar o cerco aos candidatos condenados em segunda instância. Na falta de uma regra exigindo a apresentação de certidões cíveis, o MP vai pedir oficialmente a todos os órgãos públicos e conselhos profissionais que enviem a relação com os nomes de todos os funcionários demitidos ou processados por comissões de ética por prática de ilícitos no serviço.

Fonte:Blog do Lindomar