Abertas inscrições para concurso público em Baturité-CE. Garanta sua vaga.

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ
EDITAL Nº. 001/2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE BATURITÉ torna público que estarão abertas as inscrições para o
Concurso Público destinado às vagas declaradas para os cargos do seu quadro de pessoal, instituído através
da Lei No 1.635/2014 de 22 de Setembro de 2014 que estabelece o Quadro de Cargos de Provimento
Efetivo, conforme vagas indicadas no ANEXO I que é parte integrante deste Edital e adota o Regime
Jurídico Celetista para os Servidores Públicos Municipal.
A prova seletiva teórico-objetiva é eliminatória e classificatória e terá a coordenação técnicoadministrativa da CONSULPAM – Consultoria Público-Privada e Assessoria Municipal. O Concurso Público reger-se-á nos termos da legislação vigente, em obediência ao Inciso II do artigo 37 da Constituição Federal Brasileira c/c artigo 38, inciso V, da Constituição Estadual, pela Lei Orgânica Municipal e pelas normas contidas neste Edital.

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. O Concurso será regulado pelas normas do presente EDITAL e seus Anexos, bem como pelo Manual
do Candidato, cujo teor terá peso de Lei para a Administração Pública e para os candidatos, além dos
princípios gerais do Direito Administrativo.
1.1 Acompanham o presente Edital, sendo dele partes componentes os seguintes anexos:
a) ANEXO I - Quadro Geral de Vagas e Vencimentos
b) ANEXO II - Quadro de Provas
c) ANEXO III - Programas das Provas
d) ANEXO IV – Da Prova de Títulos
e) ANEXO V – Atribuições dos Cargos
f) ANEXO VI - Fórmulas - Pontuação Final
g) ANEXO VII - Modelo - Capa Recursos
h) ANEXO VIII – Currículo Padronizado
i) ANEXO IX – Formulário para Isenção de Inscrição
2. O concurso se destina ao preenchimento das vagas existentes no quadro funcional permanente da
Prefeitura Municipal de BATURITÉ, cujos cargos existentes, vagas, código do cargo, carga horária,
vencimentos e requisitos para investidura constam no Anexo I.
3. O prazo de validade do concurso será de dois anos contados da data de sua homologação, podendo, por
ato expresso do Chefe do Poder Executivo Municipal ser prorrogado uma única vez por igual período,
desde que não vencido o primeiro prazo, conforme o artigo 37, inciso III, da Constituição Federal.
4. Todos os prazos estabelecidos neste Edital são improrrogáveis, preclusos e peremptórios, não perdendo
estas características, mesmo nos casos de fatos imprevisíveis e de caso fortuito e força maior.
5. CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES
Período de Inscrição 06 de Outubro a 07 de Novembro de 2014
Local de Inscrição – Para quem
optar em fazê-la presencialmente.
CENTRAL DO CONCURSO – Praça da Matriz, S/N BATURITÉ – Ceará
e no site www.consulpam.com.br
Horário de Inscrição Presencial Segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 14h às 17h

Data da Prova 30 de Novembro de 2014
Veja o edital completo no site http://consulpam.szw.com.br/?page_id=7535