Os Desafios do Gestor Municipal

De forma objetiva e direta, podemos sintetizar a atribuição do prefeito em uma frase: governar a cidade junto com os vereadores.  Para que isso aconteça, ele deve apresentar projetos de leis à Câmara Municipal, sancionar, promulgar, além de publicá-los ou vetá-los. Cabe ainda ao prefeito, nomear e exonerar os secretários municipais de maneira que, com o auxílio destes, possa direcionar a administração municipal. Entretanto, a mais importante atribuição do prefeito executada com os secretários municipais  é promover o desenvolvimento do município, assegurar à população o direito de ter acesso à assistência social, saúde, educação, trabalho, previdência social, justiça, saneamento, habitação popular, meio ambiente e mobilidade urbana.

Os princípios que norteiam a Administração Pública estão definidos em nossa Carta Magna: legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.São esses os valores essenciais que devem nortear o dia a dia de gestores e servidores públicos. Mas uma gestão de qualidade e de resultados exige mais: organização, percepção e humildade para ouvir sugestões por vezes simples, mas que podem resultar na solução de problemas complexos.

Uma boa administração não pode abrir mão de um bom planejamento e, esse, por sua vez, requer um diagnóstico realista. Quem melhor para nos ajudar nessa importante tarefa do que o próprio munícipe? Cada vez mais a sociedade se organiza em busca de melhores condições de vida, em busca da verdadeira cidadania. Garantir a participação definindo prioridades, consolidando um orçamento integrado e participativo é a melhor forma de assegurar a construção do futuro desejado para o município onde vivemos. 

Para que tudo aconteça dentro dos trâmites legais e a atuação dos poderes executivo e legislativo se constituam objeto do bem da coletividade, torna-se necessário que o poder executivo ao escolher o seu secretariado, o faça visando exclusivamente pessoas comprometidas com projetos que engrandeçam a cidade e beneficie a população em todas as suas classes sociais. O secretário municipal tem que ter ilibada conduta, um passado sem qualquer restrição, a fim de ajudar o prefeito a fazer uma administração digna e capaz de beneficiar a coletividade, independente de qualquer sigla partidária. Enquanto isso, a Câmara Municipal deverá ser constituída não por vereadores que se dizem "da situação" ou "da oposição", pois foram eleitos pelo povo para representá-lo nas decisões que venham beneficiar a todos. Sendo realmente o legítimo representante do povo, deve ser contra projetos que não tenham caráter de benefício público e favorável a todos os projetos, que tenham como objetivo o desenvolvimento do município e em consequência vislumbrem dias melhores para todos os munícipes.

Fonte: Livro Guia da Boa Gestão do Prefeito - Conselho Federal de Administração - 2012