Íntegra da fala do vereador Tefa Gomes ao pedir instalação de CPI da Saúde em Quixadá

Na manhã desta quinta-feira, 12, o vereador Tefa Gomes assumiu a tribuna da Câmara Municipal de Quixadá para solicitar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar a situação da saúde em Quixadá. Leia abaixo a íntegra da fala do vereador:

“Acredito que temos razões de sobra para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito nos termos do requerimento que acabou de ser lido. Por causa do tempo, tentarei ser o mais didático possível e elencarei resumidamente as principais razões:

“1ª – Nossa principal responsabilidade enquanto parlamentares é contribuir para o bem estar geral de todo o povo quixadaense. Uma das maneiras de fazermos isso, é exercermos plenamente nosso direito constitucional de fiscalizar sem restrições o Poder Executivo. Essa prerrogativa dos vereadores e o dever de exercê-la com responsabilidade ,está acima de interesses particulares e partidários, o que me faz pensar que, uma vez constatada a necessidade de estabelecermos a CPI da Saúde, nenhum parlamentar nesta casa que se paute pelo dever de promover o bem estar do povo de Quixadá se furtará a dar o seu voto de aprovação. Desta CPI, nenhum prejuízo sofrerá aqueles que, no exercício do ofício de administrar recursos públicos, tiverem agido dentro da legalidade, razão pela qual não há motivos para inocentes sentirem receio com a abertura dela. Quero acreditar que os parlamentares desta casa, presumidamente apegados à necessidade de transparência na gestão pública, não se renderão a interesses escusos de quem, porventura, deseja manter nas sombras quaisquer atos ilícitos.

“2ª – A situação da saúde em Quixadá é de conhecimento público. A intenção aqui não é discutir em que gestão isso começou, mas dar uma contribuição para que essa triste realidade se afaste da nossa gente. E essa realidade que sangra a população cujos interesses juramos defender, é alimentada por estranhas contradições. Vejamos:

“o Portal da Saúde, mantido pelo Ministério da Saúde, informa que, somente em 2013, Quixadá já recebeu recursos destinados exclusivamente à saúde na ordem de mais 20 milhões de reais, dos quais:

• R$ 5.388.858,98 destinados a Atenção Básica;
• R$ 13.407.247,24 destinados a Alta e Média Complexidade;
• R$ 407.757,10 destinados a Assistência Farmacêutica;
• R$ 571.593,52 destinados à Vigilância em Saúde;
• R$ 585.270,00 destinados à Investimentos.

“A soma total destes recursos alcança o montante de R$ 20.360.726,98. Quando colocamos estes números frente a frente com a miserável realidade da saúde em Quixadá, conseguimos facilmente perceber o tamanho da contradição.

“E notem que estes números não contemplam os valores que a própria prefeitura é obrigada a destinar à saúde.

A simples constatação de que estes recursos foram entregues para serem administrados pela prefeitura e a simples constatação da realidade vivida por nossa gente na área a que estes valores se destinam, já é motivo suficiente para que nós, como parlamentares, queiramos dar ao povo uma resposta completa acerca das razões pelas quais nosso município enfrenta tanta dificuldade. Esta é uma razão bem válida para concordarmos com a abertura da CPI.

“3ª- Como puderam notar, o uso que a prefeitura de Quixadá faz de uma cooperativa médica aparece com destaque no requerimento. E acredito que devamos dedicar atenção a este caso. No último domingo, uma reportagem especial no Fantástico provou que esquemas corruptos se alimentam através de cooperativas médicas indispostas a aceitar maior fiscalização.

“Não quero me adiantar em nenhuma conclusão, mas estranhamos o fato de que os vereadores desta casa tenham solicitado informações sobre a cooperativa usada pela prefeitura de Quixadá desde fevereiro e, até agora, tais informações não tenham sido fornecidas. Ou esta casa não é respeitada pelo poder executivo, ou há interesses escusos por trás da recusa em fornecer informações. Não é com certeza papel de um parlamentar aceitar tal tipo de tratamento, não por causa de orgulho pessoal, mas porque é no acesso à informação que temos condições de exercer com eficácia nosso dever de fiscalizar. E se não tivermos condições de fiscalizar, estarão abertas as portas da corrupção. Fechar essa porta é outra razão para que aprovemos a CPI.

“Queiram notar que, somente em 2013, a prefeitura de Quixadá destinou à cooperativa DINÂMICA o montante de R$ 6.137.356,38. Esse valor torna sem sentido os constantes atrasos salariais dos médicos da nossa terra que, por não suportarem trabalhar de graça, pediram demissão. Está mais do que na hora de passarmos a limpo, pelo bem dos inocentes, o uso que a prefeitura tem feito desta cooperativa. Creio que os colegas desta casa não tenham nenhuma ressalva quanto a isto, e mais: acredito que não há ninguém aqui com o desejo de esconder os dados acerca da cooperativa DINÂMICA solicitados no requerimento.

“4ª- O povo de Quixadá espera desta casa mais do que discursos inflamados. O povo espera ações que possam produzir melhores condições de vida. Não dá para fecharmos os olhos a isso! Não podemos naturalizar o descaso com que o povo de Quixadá tem sido tratado. Está na hora de olharmos para nossos mandatos e nos perguntarmos a razão de termos aceitado esta missão. Estamos aqui para defender o que? O povo ou nossos partidos e interesses? A transparência ou o jogo do “esconde enquanto puder”? A voz do povo de Quixadá clama pela abertura desta CPI em caráter de urgência, para que, através dela, possamos ampliar nossa visão acerca do que precisa ser feito para melhorar a área da saúde. Não posso sequer imaginar que os agentes do poder executivos tenham qualquer razão para não desejar que esta CPI seja aberta. Afinal, se tudo está bem, se as coisas são feitas dentro da legalidade, ela será uma ótima oportunidade para ressaltar a inocência dos inocentes.

“Por estas razões e por outras que poderemos discutir ainda, e em nome do sofrido povo de Quixadá, em especial dos mais humildes e necessitados do amparo do poder público, peço aos honrados vereadores desta insigne casa que tenham a coragem de dizer sim a este requerimento. Muito obrigado!”

Fonte:http://www.monolitospost.com/jaimearantes/leia-a-integra-da-fala-do-vereador-tefa-gomes-ao-pedir-instalacao-de-cpi-da-saude/#.Uqr8sxgLBxI.facebook