quinta-feira, 10 de abril de 2014

Comissão examina projeto que define punições para gestores do SUS


A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) se reuniu para examinar pauta que inclui, entre outros, dois projetos em tramitação conjunta prevendo sanções para gestores que descumprirem as obrigações relativas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Um deles é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 190/2009, do ex-senador Augusto Botelho, e o outro é o PLS 174/2011, do senador Humberto Costa (PT-PE).

As duas propostas estabelecem instrumentos legais para assegurar a apuração das responsabilidades dos gestores da saúde nas três instâncias de poder e punir aqueles que descumprirem suas obrigações. São situações como, por exemplo, garantir o funcionamento dos conselhos de saúde, aplicar os recursos do setor de forma correta e manter atualizado o Sistema Nacional de Informação à Saúde.

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