quinta-feira, 1 de maio de 2014

Prefeito João pode tornar-se alvo de acusações de improbidade administrativa e até perder o mandato

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Na noite desta quarta-feira, 30, uma servidora do município de Quixadá procurou o ex-vereador Tefa Gomes, para denunciar uma situação realmente preocupante. Ela recebeu em sua residência duas cartas, uma da Caixa Econômica Federal e outra do SERASA, avisando que seu nome poderá ser inscrito nos órgãos de controle do crédito porque a Prefeitura de Quixadá estaria deixando de repassar os descontos dos empréstimos consignados em seu nome. A situação deixa todos os servidores municipais que possuem o mesmo tipo de empréstimo muito preocupados.
O crédito consignado (também chamado de empréstimo consignado) é um empréstimo com pagamento indireto, cujas parcelas são deduzidas diretamente da folha de pagamento da pessoa física. No caso em tela, a trabalhadora fez o empréstimo, os valores das parcelas foram retirados diretamente de seu pagamento pela própria prefeitura que, por sua vez, deveria fazer o pagamento ao banco. Aparentemente, porém, não é o que tem acontecido. A Caixa deu à servidora o prazo de dez dias para regularizar os pagamentos.
Juridicamente, o ato de deixar de repassar valores descontados nos contracheques dos funcionários, referentes a empréstimos consignados em folha de pagamento, constitui crime de apropriação indébita, crime funcional de Prefeito e ato de improbidade administrativa.
Caso a denúncia feita ao ex-vereador Tefa pela servidora seja verificada completamente procedente, o prefeito João Hudson poderá ter de responder dentro dos rigores da Lei, o que pode custar-lhe até mesmo o próprio mandato. A situação poderá ficar ainda pior caso seja verificado que outros servidores estão sendo lesados da mesma forma.
É muito apropriado que os trabalhadores verifiquem, tão logo seja possível, qual a verdadeira situação dos pagamentos de seus empréstimos. Caso contrário, os bancos poderão, por não terem recebido as parcelas mensais, inscrever os servidores supostamente inadimplentes nos cadastros de maus pagadores do SERASA e do SPC.
Em seu perfil na rede social Facebook, Tefa Gomes comentou: “Bela homenagem ao servidor no dia do TRABALHADOR, os servidores agradecem senhor prefeito.”
É possível que a Prefeitura de Quixadá se pronuncie logo sobre este caso.
Veja as cópias:
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Fonte:http://www.monolitospost.com/2014/04/30/prefeito-joao-pode-tornar-se-alvo-de-acusacoes-de-improbidade-administrativa-e-ate-perder-o-mandato/

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