O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira
(2) um projeto de decreto legislativo para suspender resolução da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu a comercialização de
inibidores de apetite feitos à base de anfetamina.
O texto teve amplo apoio entre os senadores,
que o aprovaram em votação simbólica, sem necessidade de contabilizar os votos.
O projeto já tinha sido aprovado pela Câmara em abril. Como se trata de um
projeto de decreto legislativo, não necessita de sanção presidencial – será
promulgado pelo Congresso.
A proposta, de autoria do deputado Beto
Albuquerque (PSB-RS), suspende a proibição imposta em 2011 pela Anvisa. A norma
proibiu a venda no Brasil de medicamentos à base de anfepramona, femproporex e
mazindol e impôs restrições à comercialização e ao registro da sibutramina, um
dos remédios mais vendidos atualmente para redução do apetite.
Fonte: Blog do Lindomar
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