Justiça fecha faculdade irregular no Cariri

A Justiça Federal determinando o encerramento, de forma definitiva, das atividades da Faculdade de Milagres Ceará (Famice), localizada no município de Milagres, a 402 quilômetros de Fortaleza. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal no Ceará, que argumenta que os cursos oferecidos pela instituição não estavam regularizados no Ministério da Educação (MEC), e alunos que concluíram graduações não receberam diploma.

Em 2010, a Procuradoria da República em Juazeiro do Norte ingressou com ação contra a Famice depois de receber denúncia de um grupo de estudantes que aguardavam o recebimento de diplomas de cursos concluídos dois anos antes, em 2008. A imprensa tentou entrar em contato, por telefone na manhã desta terça-feira (13), com a direção da Famice, mas as ligações não foram atendidas.

A faculdade oferecia cursos de graduação em Letras, Administração de Empresas e Ciências Contábeis que não haviam sido reconhecidos pelo MEC. De acordo com o MPF, nem a própria instituição estava completamente regularizada por não ter apresentado requerimento de recredenciamento de instituição de ensino superior.

Consta no processo que o representante da faculdade chegou a requerer prazo de 60 dias para adotar as providências necessárias para sanar todas as pendências. Como não houve o cumprimento das medidas que haviam sido acordadas em audiência em 2013, o processo voltou a tramitar regularmente. A decisão determinando o fechamento da Famice foi proferida pelo juiz federal José Eduardo de Melo Vilar Filho, da 16ª Vara Federal em Juazeiro do Norte.

G1/CE